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Comentários

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Comentário · há 7 anos

Fui intimado para comparecer em uma audiência preliminar do Juizado Especial Criminal. O que é isso?

Gabriel Mariano Schneider · há 10 anos

Texto sucinto e muito esclarecedor. Por não ter muito experiência na área, surgiram algumas duvidas.

Tenho uma cliente que recebeu um mandado de intimação para audiência preliminar, o primeiro documento que existe nos autos (PJe) é o TCO da vitima narrando os fatos á autoridade policial, nesse TCO consta apenas o crime do art. 147 ameaça. Houve a audiência preliminar e não ocorreu a composição civil entre as partes e nem a transação penal. Nesse mesmo dia da audiência o advogado da parte contraria (vitima) protocolou nos autos uma queixa crime, onde nos pedidos fazia referencia apenas a condenação do réu nos crimes de injuria e difamação, entretanto a queixa crime foi protocolada de forma intempestiva, decaindo o direito da parte. Dias depois, descobri que os advogados da vitima protocolaram a mesma queixa crime de forma tempestiva, criando um novo processo, fato é, existem dois processos com a mesma queixa crime, mesmo pedido, mesmas partes, posso suscitar a litispendência?

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Gustavo Nardelli Borges

Artigo · há 7 anos

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Comentário · há 9 anos

Como recorrer de uma multa de trânsito?

VALTER DOS SANTOS · há 9 anos

Acho sempre bom ter matérias como essa para elucidar os cidadãos Brasileiros. o que não concordo é que todo órgão, quando temos que solicitar cancelamentos ou quaisquer outros tipos de serviços do ESTADO precisamos tirar cópias de vários tipos de documentos e certidões, sendo que se vc quer somente regularizar tais situações, é porque esta agindo com a democracia do Brasil, e não é cópias de documentos que irão fazer com que seus problemas irão ser resolvidos ou não.
Temos que olhar neste sentido, se o estado tem que economizar para manter custos, e o cidadão também tem esse mesmo direito. A natureza agradece, o Estado terá menos documento para arquivar, menos custos em manter documentos empilhados em estoques alugados em empresas contratadas para essa finalidade. O cidadão é responsável pelos seus atos de acordo com a Lei, não é cópias de documentos que irão deixa-lo impune por informações infundadas.

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Comentário · há 9 anos

UBER poderá ser obrigado a assinar primeira carteira de trabalho de um motorista no Brasil

Camila Vaz · há 9 anos

Realmente, entrei para ler a matéria pela manchete pois pensei: Se isso for verdade, pode ser o fim do Uber no Brasil.

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